VicastCamPrivacidade do utilizador e proteção de dados

Última atualização: 22 de julho de 2026

A VICAST INTERNATIONAL LIMITED («nós», «nos» ou «nosso») compreende a importância que os dados pessoais têm para si e a proteção dos mesmos é um princípio fundamental para nós.

A presente Política de Privacidade cumpre rigorosamente o RGPD da UE, a legislação de proteção de dados do Reino Unido, a Personal Data (Privacy) Ordinance de Hong Kong, China, e os regulamentos de proteção de dados em todo o mundo. Tratamos os seus dados pessoais em conformidade com os princípios da licitude, legitimidade, necessidade e minimização dos dados.

Aviso especial para utilizadores nos Estados Unidos: ao abrigo da California Consumer Privacy Act (CCPA), nunca venderemos, alugaremos nem comercializaremos os seus dados pessoais.

A presente Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos, transferimos e divulgamos dados pessoais, bem como os seus direitos de acesso, retificação e eliminação dos mesmos. Não recolhemos dados pessoais através de vinculação forçada. Recolhemos informações apenas quando necessário para prestar o serviço; pode recusar-se a fornecer informações que não sejam necessárias, sem que tal afete a utilização das funcionalidades básicas.

Além da presente Política de Privacidade, o conteúdo apresentado em pop-ups, avisos nas páginas e descrições de atualizações de funcionalidades faz parte integrante da presente Política de Privacidade e tem o mesmo efeito jurídico.

Ao utilizar o VicastCam pela primeira vez, clique em «Aceitar» para confirmar que leu e aceita integralmente a presente Política. Se, posteriormente, for necessário recolher dados sensíveis adicionais quando utilizar determinadas funcionalidades, solicitaremos novamente o seu consentimento separado. Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento através das definições do dispositivo ou contactando o apoio ao cliente.

Confirma que tem pelo menos 18 anos ou que atingiu a idade de maioridade legal na sua jurisdição («adulto»). Os menores só podem utilizar este software com o consentimento explícito de um representante legal e sob a supervisão desse representante, que assume a responsabilidade de tutela prevista na lei.

Os produtos VicastCam destinam-se apenas a utilizadores fora da China continental e não promovemos ativamente os nossos produtos junto de utilizadores na China continental. Se se encontrar na China continental, tenha em atenção que este produto não detém as licenças de exploração exigidas na China continental.

As secções abaixo explicam como recolhemos, utilizamos, partilhamos, divulgamos e protegemos os dados pessoais, bem como a forma de aceder, retificar, completar e eliminar os seus dados pessoais.

1. Recolha e utilização de informações

1.1 Produtos e serviços VicastCam

1.1.1 Informações que nos fornece

Recolha obrigatória: recolhemos apenas o seu endereço de e-mail para registo e início de sessão na conta. Não recolhemos o seu número de telefone nem informações de identidade.

Recolha opcional: biografia do perfil, alcunha, avatar e dados semelhantes. Pode escolher se os fornece; recusar não afeta a utilização básica.

1.1.2 Informações obtidas junto de terceiros

Quando se regista ou inicia sessão com uma conta de terceiros (Google, Facebook ou Apple), obtemos apenas o avatar, a alcunha e o UID de terceiros publicamente disponíveis dessa plataforma. Estas informações são utilizadas exclusivamente para o início de sessão e a identificação da conta, não sendo reutilizadas nem partilhadas externamente.

1.1.3 Informações recolhidas automaticamente

(1) Informações do dispositivo: modelo do dispositivo, endereço IP, versão do sistema, versão do dispositivo, identificadores do dispositivo (incluindo o identificador de publicidade, Advertising ID) e dados semelhantes;

(2) Registos de navegação e utilização: o conteúdo que consulta e as ações que realiza na aplicação;

Regras de conservação de dados: todos os identificadores do dispositivo, endereços IP e informações de registo são conservados durante um máximo de 12 meses, após os quais são automaticamente anonimizados ou eliminados. Consulte a tabela de prazos de conservação na Secção 5 de «RGPD e Proteção de Dados» para mais detalhes.

Declaração sobre características faciais (informações biométricas sensíveis): quando utiliza efeitos faciais ou funcionalidades de embelezamento, reconhecemos e processamos as suas informações de características faciais apenas localmente, para obter melhores resultados visuais. Não carregamos, armazenamos nem partilhamos quaisquer dados faciais.

Área de transferência: lemos a área de transferência temporariamente apenas quando introduz ou partilha conteúdo, para reconhecer comandos de redirecionamento e partilha. Não carregamos nem armazenamos qualquer informação da sua área de transferência.

Transmissão para ecrã com várias câmaras: solicitamos permissões de gravação de ecrã e de rede local e transmitimos vídeo apenas dentro da rede local. Nenhum dado é enviado para o exterior.

Compras de adesão: podemos associar informações sobre a data e a duração da compra à sua conta e armazená-las nos nossos servidores, para que possamos prestar o serviço normalmente durante o período da sua adesão.

Informações de pagamento: conclui os pagamentos através da App Store ou do Google Play, sendo estes tratados pela plataforma. Não recolhemos nem armazenamos quaisquer informações de pagamento sensíveis, como números de cartão bancário ou de identificação.

Identificador de publicidade: quando utiliza esta aplicação, nós e os nossos parceiros terceiros (como a Meta / Facebook) podemos recolher o identificador de publicidade do seu dispositivo (GAID). Este identificador é utilizado apenas para atribuição de anúncios, prevenção de fraude publicitária e análises básicas da aplicação. Pode repor ou eliminar este identificador a qualquer momento nas definições do sistema do seu dispositivo (por exemplo, no Android, em Definições - Google - Anúncios).

1.2 Funcionamento e segurança da VicastCam

Comprometemo-nos a proporcionar-lhe um produto e um ambiente seguros e fiáveis. Para manter o funcionamento normal e estável dos produtos ou serviços relevantes e para proteger a segurança e os interesses legítimos do utilizador, dos outros utilizadores e do público, podemos recolher as seguintes informações necessárias:

Informações do dispositivo: durante a sua utilização, podemos recolher o modelo do seu hardware, a versão do sistema operativo, o endereço de hardware do dispositivo de rede (endereço MAC), o endereço IP, a versão do software, o método/tipo/estado de acesso à rede, dados de qualidade da rede, registos de operação/utilização/serviço e dados dos sensores do dispositivo (como dados do acelerómetro e do giroscópio).

Utilização da aplicação: para prevenir programas maliciosos e manter a qualidade e a eficiência operacionais, recolhemos dados gerais sobre o funcionamento e a utilização da aplicação, a frequência de utilização, falhas da aplicação, instalação e utilização globais e dados de desempenho.

Avaliação da segurança da conta: podemos recolher informações da conta, informações do dispositivo e informações de registo de serviço geradas durante a sua utilização e utilizar estas informações, juntamente com informações obtidas junto das nossas afiliadas e parceiros com a sua autorização ou legalmente disponíveis para nós, para avaliar a segurança da conta e das transações, verificar a identidade, identificar atividades ilícitas ou não conformes, detetar e prevenir incidentes de segurança e tomar as medidas necessárias de registo, análise e tratamento nos termos da lei.

Notificações: compreende e aceita que, durante o funcionamento, possamos enviar-lhe um ou mais tipos de avisos através dos dados de contacto que forneceu no registo (como o seu endereço de e-mail), por exemplo mensagens ao utilizador, verificação de identidade, verificação de segurança e inquéritos sobre a experiência do utilizador. Podemos também enviar-lhe atualizações sobre conteúdos que segue e conteúdos recomendados através das notificações do sistema do seu dispositivo. Pode desativar as notificações da VicastCam no seu dispositivo.

1.3 Permissões da aplicação

Câmara: utilizada para gravação, transmissão em direto, leitura de códigos QR e captação de imagens a partir de várias câmaras. Se for desativada, as funcionalidades relacionadas não podem ser utilizadas.

Fotografias: utilizada para aceder aos conteúdos multimédia locais para criar planos de cena, carregar avatares ou imagens de feedback e guardar vídeos gravados.

Microfone: utilizado para gravação de vídeo e áudio de transmissão em direto.

Rede local: utilizada para emparelhamento de dispositivos e transferência de dados através da rede local para transmissão para ecrã com várias câmaras, controlo remoto e funcionalidades de cópia de segurança.

Área de transferência: utilizada para introdução rápida e redirecionamentos de partilha.

Gravação de ecrã: utilizada para captar imagens para gravação e transmissão para ecrã.

Face ID / impressão digital: utilizados para início de sessão local rápido e verificação de segurança. As informações biométricas não são carregadas nem armazenadas. Se forem desativados, só pode iniciar sessão com a sua conta e palavra-passe.

Sensores do telefone: utilizados para efeitos de embelezamento e para ajustar o ângulo da imagem.

Pode ativar ou desativar estas permissões nas definições do seu dispositivo, alterar o âmbito da autorização ou retirar a sua autorização. Após retirar a autorização, deixaremos de recolher informações relacionadas com essas permissões, mas tal não afetará o tratamento de dados pessoais que tenhamos realizado anteriormente com base na sua autorização.

1.4 Outras regras

Compreende que, à medida que o nosso negócio se desenvolve, podemos ajustar as funcionalidades da VicastCam e os serviços que prestamos. Em princípio, quando uma nova funcionalidade ou serviço estiver relacionado com as funcionalidades ou serviços que prestamos atualmente, as informações pessoais recolhidas e utilizadas estarão direta ou razoavelmente relacionadas com a finalidade de tratamento original. Quando não exista uma ligação direta ou razoável com a finalidade de tratamento original, informá-lo-emos novamente antes de recolher e utilizar as suas informações pessoais e obteremos o seu consentimento conforme exigido pelas leis e regulamentos aplicáveis.

As informações pessoais sensíveis que recolhemos estão destacadas nesta Política. Para prevenir a fuga, a adulteração ou a utilização ilícita das suas informações pessoais sensíveis, adotámos salvaguardas técnicas e organizacionais adequadas e envidamos todos os esforços para manter as suas informações seguras.

Se as informações que nos fornecer incluírem dados pessoais de outros utilizadores, deve garantir que obteve autorização legal antes de no-las fornecer. Se envolver informações sobre utilizadores menores, deve obter o consentimento do respetivo tutor antes de as fornecer. Nesses casos, o tutor tem o direito de nos contactar através dos canais indicados na presente Política para solicitar a correção ou eliminação de conteúdos que envolvam informações de utilizadores menores.

2. Regras relativas a cookies e tecnologias de armazenamento local semelhantes

Para garantir o funcionamento correto do site VicastCam e das páginas web integradas na aplicação e para melhorar a experiência de utilização do serviço, armazenamos cookies, armazenamento local, web beacons e tecnologias de identificação semelhantes no seu navegador ou no seu dispositivo. Esta secção explica as categorias de cookies, as finalidades e os direitos de gestão do utilizador, em conformidade com a Diretiva ePrivacy da UE e a legislação britânica de proteção de dados.

Distinção importante: as funcionalidades nativas de áudio, vídeo, captura e criação da aplicação móvel VicastCam não utilizam, leem nem escrevem quaisquer cookies. Os cookies aplicam-se apenas ao site oficial e às páginas web integradas na aplicação.

2.1 Categorias de cookies, finalidades e requisitos de conformidade

Dividimos os cookies em duas categorias: cookies estritamente necessários e cookies não essenciais. As regras de tratamento e os requisitos de consentimento das duas categorias são distintos:

Cookies estritamente necessários (não exigem consentimento ativo do utilizador; não podem ser desativados)

Estes cookies são essenciais para o funcionamento básico do site. Sem eles, funcionalidades essenciais como o início de sessão, a segurança da conta, as encomendas e a definição de preferências de cookies deixariam de funcionar. A base legal é a execução do contrato de serviço e os interesses legítimos:

Cookie de sessão de início de sessão: registra o estado de início de sessão da sua conta para evitar inícios de sessão repetidos;

Cookie de verificação de segurança: previne ataques entre sites e identifica riscos na conta;

Cookie de preferência de consentimento: armazena a sua escolha de aceitação/rejeição dos cookies não essenciais;

Cookie de balanceamento de carga: mantém estável o acesso aos servidores em várias regiões.

Cookies não essenciais (ativados apenas após o seu consentimento ativo e explícito; o consentimento pode ser retirado a qualquer momento)

Estes cookies não afetam a navegação básica, mas são utilizados para melhorar o produto e compilar estatísticas de utilização. Nenhum script relacionado é carregado antes do seu consentimento:

Cookies analíticos: recolhem de forma anónima as páginas visitadas no site oficial, o tempo despendido e a origem do canal, para melhorar as funcionalidades do produto. Correspondem aos SDK de análise de terceiros MobLink e Firebase;

Cookies de preferência: registam o idioma do site e as preferências de apresentação de páginas que escolher;

Cookies temporários de início de sessão de terceiros: o componente de início de sessão da Google armazena o estado de autorização temporariamente apenas durante o início de sessão, sem rastreamento a longo prazo.

2.2 Cookies de terceiros

Os prestadores de serviços terceiros (Google, Alibaba Cloud Analytics e plataformas de pagamento) podem escrever cookies de terceiros nas páginas. A recolha e a utilização de cookies de terceiros regem-se pelas políticas de privacidade desses prestadores. Permitimos o carregamento de scripts de rastreamento de terceiros apenas após o seu consentimento ativo aos cookies não essenciais e não implementamos cookies de rastreamento antecipadamente.

2.3 Todos os canais para gerir, desativar e eliminar cookies

Pode retirar o seu consentimento aos cookies não essenciais e limpar os cookies armazenados localmente a qualquer momento. Todas estas ações produzem efeitos permanentes:

Gestão manual no navegador

Nas definições de navegadores comuns como Chrome, Safari, Edge e Firefox, pode limpar todos os cookies com um clique e bloquear globalmente o armazenamento de cookies de terceiros. Depois de desativar os cookies não essenciais, apenas o início de sessão básico permanece disponível e as funcionalidades de análise e personalização deixam de funcionar.

Definições de privacidade na aplicação

Abra a aplicação VicastCam → Eu → Definições → Gestão de privacidade para desativar com um clique o carregamento de cookies analíticos e de rastreamento nas páginas web integradas.

Alteração do consentimento por e-mail

Envie um e-mail para business@vicastcam.com para solicitar a desativação permanente de todo o rastreamento por cookies não essenciais.

2.4 Conservação e limites dos dados dos cookies

Todos os cookies armazenados localmente permanecem válidos por um período máximo de 13 meses e são eliminados automaticamente ao expirarem. Se voltar a visitar a página, ser-lhe-á novamente pedido o consentimento para cookies não essenciais;

Não utilizamos cookies para recolher ou identificar conteúdos sensíveis como o seu rosto, áudio e vídeo ou materiais criados localmente;

As estatísticas anónimas geradas pelos cookies são utilizadas apenas para melhorar o produto e não são partilhadas nem vendidas externamente em associação com o e-mail da sua conta ou com informações de identidade.

2.5 Impacto da desativação de cookies

Desativar apenas os cookies não essenciais: a navegação básica no site oficial, o início de sessão na conta, as compras pagas e o apoio ao cliente não são afetados;

Desativar todos os cookies: o estado de início de sessão, as preferências de idioma e as escolhas de consentimento de cookies não podem ser guardados e terá de iniciar sessão novamente e definir o seu consentimento de novo sempre que abrir a página.

3. Partilha, transferência e divulgação pública de informações

3.1 Partilha de informações

Não partilhamos proativamente as suas informações pessoais com qualquer empresa, organização ou pessoa, exceto nos seguintes casos:

3.1.1 Quando tenhamos obtido previamente o seu consentimento ou autorização expressos; ou quando a partilha seja necessária para cumprir leis e regulamentos aplicáveis, as exigências de processos judiciais ou requisitos administrativos ou judiciais obrigatórios.

3.1.2 Partilha com as nossas afiliadas

As suas informações pessoais podem ser partilhadas com as nossas afiliadas. Partilharemos apenas as informações pessoais necessárias e apenas para os fins indicados na presente Política de Privacidade. Se uma afiliada pretender alterar a finalidade para a qual as informações pessoais são utilizadas ou tratadas, solicitaremos novamente o seu consentimento.

3.1.3 Partilha com parceiros autorizados

Alguns dos nossos serviços são prestados conjuntamente por nós e pelos nossos parceiros autorizados exclusivamente para alcançar os fins indicados na presente Política. Partilharemos as suas informações pessoais apenas para fins lícitos, necessários, específicos e claramente indicados, e partilharemos apenas as informações pessoais necessárias à prestação dos serviços. Os nossos parceiros não têm o direito de utilizar as informações pessoais partilhadas para qualquer outro fim. Os nossos parceiros autorizados incluem atualmente os seguintes tipos:

3.1.4 Prestadores de serviços de notificação por mensagens

Para adaptar a funcionalidade de envio de mensagens ao modelo de dispositivo que utiliza, os fabricantes de dispositivos podem utilizar o modelo, a versão e informações relacionadas do seu telefone (incluindo modelo de hardware, versão do sistema operativo, identificadores do dispositivo e informações de sensores do dispositivo) através de tecnologias como o SDK.

3.1.5 Prestadores de serviços de pagamento

As funcionalidades de pagamento podem ser-lhe fornecidas por plataformas de pagamento de terceiros com as quais trabalhamos (Apple / Google). As plataformas de pagamento de terceiros podem recolher as informações da sua conta para concluir os pagamentos. Não recolhemos nem armazenamos quaisquer informações de cartões bancários ou de documentos de identificação.

3.1.6 Parceiros autorizados para serviços de publicidade e análise

Salvo se tivermos a sua autorização, não partilharemos as suas informações pessoais identificáveis (como o seu nome ou endereço de e-mail) com parceiros que prestem serviços de publicidade ou análise. Para permitir a atribuição de anúncios, medir a eficácia publicitária e prevenir fraudes, podemos partilhar o identificador de publicidade do seu dispositivo (Advertising ID) com prestadores de serviços de publicidade de terceiros (incluindo, sem limitação, a Meta Platforms, Inc. e o Facebook SDK por esta disponibilizado). Fornecemos a estes parceiros informações sobre o alcance e a eficácia da sua publicidade, mas não as suas informações pessoais identificáveis. Podemos também agregar estas informações de modo a que não o identifiquem pessoalmente.

3.1.7 Fornecedores, prestadores de serviços e outros parceiros

Enviamos informações a fornecedores, prestadores de serviços e outros parceiros que apoiam o nosso negócio. Este apoio inclui a prestação de serviços de infraestrutura técnica, a análise da forma como os nossos serviços são utilizados, a medição da eficácia da publicidade e dos serviços, a prestação de apoio ao cliente e a realização de investigação académica e inquéritos. Celebramos acordos de confidencialidade rigorosos com as empresas, organizações e pessoas com quem partilhamos informações pessoais, exigindo-lhes que tratem as informações pessoais de acordo com as nossas instruções, a presente Política de Privacidade e quaisquer outras medidas de confidencialidade e segurança relevantes.

3.2 Transferência de informações

Não transferimos as suas informações pessoais para qualquer empresa, organização ou pessoa, exceto nos seguintes casos:

3.2.1 Quando tenhamos obtido o seu consentimento expresso para a transferência, transferiremos as suas informações pessoais para outras partes.

3.2.2 Quando o fornecimento seja necessário para cumprir leis e regulamentos aplicáveis, as exigências de processos judiciais ou requisitos administrativos ou judiciais obrigatórios.

3.2.3 No âmbito de uma fusão, aquisição, transferência de ativos ou liquidação por insolvência, as suas informações pessoais podem ser transferidas em consequência. Quando tais alterações ocorrerem, exigiremos ao sucessor que proteja as suas informações pessoais de acordo com as leis e regulamentos e que cumpra padrões de segurança não inferiores aos estabelecidos na presente Política de Privacidade. Se o sucessor alterar as finalidades ou os métodos de tratamento originais, exigiremos ao sucessor que obtenha novamente a sua autorização e consentimento.

3.3 Divulgação pública

Divulgaremos publicamente informações pessoais relevantes apenas nas seguintes circunstâncias:

3.3.1 Após obtermos previamente o seu consentimento expresso, podemos divulgar publicamente as informações relevantes.

3.3.2 Divulgação com base na lei. Podemos divulgar publicamente as suas informações pessoais quando tal for exigido por lei, por processos judiciais, por litígios ou por requisitos obrigatórios de autoridades governamentais.

As informações que os utilizadores divulgam por si próprios, ou que são divulgadas devido a ataques informáticos ou a força maior, não estão no âmbito da nossa divulgação pública proativa.

3.4 Exceções à autorização e ao consentimento prévios:

Tenha em atenção que, nas seguintes circunstâncias, ao abrigo das leis e regulamentos aplicáveis e das normas nacionais relevantes, os parceiros podem utilizar as suas informações pessoais, ou podemos transferir ou divulgar publicamente as suas informações pessoais, sem obter a sua autorização e consentimento:

Quando necessário para celebrar ou executar um contrato de que seja parte.

Quando necessário para o cumprimento de deveres ou obrigações legais.

Quando diretamente relacionado com a segurança nacional ou a segurança da defesa nacional.

Quando diretamente relacionado com a segurança pública, a saúde pública ou interesses públicos importantes.

Quando diretamente relacionado com investigação criminal, acusação, julgamento e execução de sentenças.

Quando necessário para proteger direitos e interesses legítimos importantes seus ou de outras pessoas, como a vida ou o património, mas em que seja difícil obter o consentimento do titular em causa.

Informações pessoais que tenha tornado públicas por sua iniciativa.

Quando as informações pessoais sejam recolhidas a partir de informações divulgadas de forma lícita e pública, como através de reportagens jornalísticas lícitas ou de canais de divulgação de informações governamentais.

Outras circunstâncias previstas na lei e nos regulamentos administrativos.

Ao abrigo da lei aplicável, a partilha ou transferência de informações pessoais desidentificadas, quando o destinatário dos dados não possa restaurar os dados e reidentificar o titular em causa, não constitui partilha externa, transferência ou divulgação pública de informações pessoais, e o armazenamento e o tratamento desses dados não exigem notificação adicional ao utilizador nem o seu consentimento.

4. Armazenamento, transmissão e segurança da informação

4.1 Transferência transfronteiriça de dados

As informações que recolhemos podem ser armazenadas, tratadas e transmitidas em qualquer país ou região onde operamos, e todas essas operações seguem rigorosamente os termos desta Política de Privacidade.

As informações que recolhemos podem ser transferidas para nós de servidor conformes da AWS em Singapura. Todas as transferências transfronteiriças são realizadas ao abrigo das Cláusulas Contratuais-Tipo (SCC) aprovadas pela Comissão Europeia, garantindo que os destinatários dos dados proporcionam um nível de proteção equivalente ao do RGPD. Pode obter uma cópia do acordo SCC enviando um e-mail para business@vicastcam.com.

Quando publica ativamente conteúdo de forma pública na plataforma, as informações relevantes podem ser visualizadas por utilizadores de todo o mundo através da internet. Reveja cuidadosamente o que publica e evite divulgar informações pessoais sensíveis.

4.2 Proteção de dados

Atribuímos grande importância à segurança das informações pessoais e implementamos salvaguardas tanto a nível técnico como de gestão para impedir o acesso não autorizado, a fuga, a alteração e a perda de informações pessoais, garantindo que todo o tratamento de informações cumpre as leis e regulamentos aplicáveis. Utilizamos tecnologias de encriptação, desidentificação e anonimização padrão do setor para nos defendermos contra diversos ataques maliciosos. Mantemos também regras bem desenvolvidas de gestão da segurança dos dados e estruturas hierarquizadas de permissões de acesso, permitindo que apenas pessoal autorizado aceda aos dados relevantes, e organizamos regularmente formação em segurança para os colaboradores e auditorias à segurança dos dados.

Estabelecemos um plano de resposta de emergência para incidentes de segurança de informações pessoais. Se ocorrer ou se prever um incidente de segurança, como fuga, alteração ou perda de informações pessoais, notificaremos os utilizadores afetados e as autoridades reguladoras competentes no prazo de 72 horas e tomaremos imediatamente medidas corretivas. Informá-lo-emos dos detalhes do incidente através de notificações push na aplicação, e-mail, carta, SMS ou outros meios. Se não conseguirmos notificar todos os utilizadores individualmente, emitiremos um anúncio público e comunicaremos o progresso do tratamento do incidente conforme exigido pelos reguladores.

A VicastCam continuará a melhorar as suas salvaguardas de segurança. Devido a fatores objetivos como a tecnologia da internet, os ambientes de rede e comportamentos maliciosos externos, mesmo com salvaguardas abrangentes implementadas, não podemos garantir a segurança absoluta das informações pessoais. Aumente a sua consciência de segurança, mantenha a sua conta e informações relacionadas em segurança e defina palavras-passe fortes e altere-as regularmente.

Quando é redirecionado para um produto ou serviço de terceiros, deixamos de ser responsáveis pela proteção das informações pessoais que submete ao terceiro. No entanto, iremos notificá-lo de que está prestes a entrar num produto ou serviço de terceiros, para que possa proteger melhor as suas informações pessoais.

5. Gestão das suas informações

Atribuímos grande importância e protegemos integralmente os seus direitos de gerir as suas informações pessoais, incluindo o acesso, a cópia, a portabilidade dos dados, a retificação, o complemento, o apagamento, a retirada de autorização, o cancelamento da conta e as reclamações. Após retirar a autorização relevante, deixaremos de disponibilizar as funcionalidades correspondentes e cessaremos o tratamento das informações pessoais relevantes. A retirada de autorização não afeta o tratamento de informações já concluído com base na sua autorização.

Os pontos de acesso às funcionalidades podem variar entre versões de software e sistemas operativos. Consulte o que é efetivamente apresentado.

5.1 Acesso, cópia, transferência, retificação, complemento e apagamento das suas informações

Pode gerir as suas informações pessoais das seguintes formas:

5.1.1 Abra o VicastCam e aceda à página "Eu" ou "Definições" para ver, retificar e complementar o seu perfil por si próprio.

5.1.2 O software inclui uma funcionalidade de "Transferência de dados pessoais" que lhe permite exportar com um clique uma cópia dos dados pessoais associados à sua conta, exercendo o seu direito à portabilidade dos dados.

5.1.3 A opção "Cancelamento da conta" na App permite-lhe submeter um pedido de cancelamento da conta. Após o cancelamento, aplica-se um período de retenção de dados de 30 dias, findo o qual os dados da conta são eliminados de forma permanente e física da nuvem.

5.1.4 Envie um e-mail para service@vicastcam.com com a sua conta e os materiais de verificação de identidade para solicitar o tratamento do pedido relevante.

Após recebermos o seu pedido, iremos tratá-lo de acordo com os nossos procedimentos. Para garantir a segurança, poderá ser necessário fornecer documentos escritos ou provas relevantes. Poderemos verificar a sua identidade antes de tratar o seu pedido.

Responderemos aos seus pedidos legítimos nos seguintes prazos, em conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável na sua região:

União Europeia e Reino Unido: no prazo de 30 dias de calendário a contar da data de receção de um pedido completo. Se o seu pedido for complexo ou numeroso, poderemos prorrogar este prazo por até dois meses, conforme permitido por lei, e informá-lo-emos do motivo da prorrogação no prazo de 30 dias.

Hong Kong: no prazo de 40 dias de calendário a contar da data de receção do pedido.

Outras regiões: no prazo de 15 dias úteis a contar da data de receção do pedido, ou no prazo previsto na legislação e regulamentação.

Em circunstâncias normais, pode retificar ou complementar as informações que submeteu em qualquer momento. No entanto, por razões de segurança e de verificação de identidade, algumas informações iniciais de registo e informações de verificação não são alteráveis.

5.2 Alteração do âmbito da sua autorização e consentimento ou retirada da sua autorização

Pode alterar o âmbito da sua autorização e consentimento ou retirar a sua autorização através do seu dispositivo (por exemplo, "Definições do sistema" - "VicastCam").

Também pode alterar o âmbito da sua autorização para o VicastCam ou retirar a sua autorização contactando o serviço de apoio ao cliente.

5.3 Cancelamento da conta

Pode cancelar a sua conta através de "Eu" - "Definições" - "Gestão da conta" - "Cancelamento da conta" na App VicastCam.

Antes de cancelar a sua conta, poderemos verificar a identidade pessoal, o estado de segurança, as informações do dispositivo e outros dados que nos tenha autorizado a tratar.

Reconhece e compreende que o cancelamento da conta é irreversível. Após o cancelamento, é reservado um período de retenção de 30 dias exclusivamente para reconciliação financeira, resolução de litígios e verificação pós-venda; terminado o período de retenção, é efetuada a eliminação física permanente. Continua a ser responsável pela sua conduta antes do cancelamento.

Após o cancelamento da sua conta, não poderá utilizar essa conta para iniciar sessão no VicastCam e não poderá recuperar qualquer conteúdo ou informação relacionada com a conta. Após o cancelamento da sua conta, continua a ser responsável pela sua utilização do VicastCam antes do cancelamento.

5.4 Podemos não conseguir responder aos seus pedidos nas seguintes circunstâncias

Quando relacionado com o cumprimento das nossas obrigações ao abrigo da legislação e regulamentação.

Quando diretamente relacionado com a segurança pública, a saúde pública ou um interesse público importante.

Quando diretamente relacionado com investigação criminal, acusação, julgamento e execução de sentenças.

Quando dispomos de provas suficientes de que agiu com dolo subjetivo ou abusou dos seus direitos.

Quando for necessário proteger os interesses legítimos importantes seus ou de outros indivíduos, como a vida ou o património, mas for difícil obter o consentimento do titular dos dados em causa.

Quando responder ao seu pedido causar um prejuízo grave aos direitos e interesses legítimos seus ou de outros indivíduos ou organizações.

Quando estiverem envolvidos segredos comerciais.

6. Proteção dos dados de menores

Os produtos e serviços VicastCam que disponibilizamos destinam-se principalmente a adultos, mas atribuímos grande importância à proteção dos dados pessoais de menores.

As diferentes jurisdições têm requisitos de idade distintos para que os menores possam utilizar os serviços de forma autónoma. Aplicamos os seguintes limites de idade com base no país/região que seleciona no momento do registo:

Espaço Económico Europeu (EEE): os menores de 16 anos devem obter o consentimento de um representante legal para utilizar este serviço. No entanto, se a legislação nacional do seu Estado-Membro prever uma idade de consentimento inferior (não inferior a 13 anos), aplica-se a idade estabelecida pela legislação desse país.

Coreia do Sul: os menores de 14 anos devem obter o consentimento de um representante legal.

Reino Unido: os menores de 13 anos devem obter o consentimento de um representante legal.

Estados Unidos, Brasil: os menores de 13 anos devem obter o consentimento de um representante legal.

Outras regiões: os menores de 18 anos devem obter o consentimento de um representante legal.

6.1 Se for um menor que cumpre as condições acima, deve obter o consentimento do seu representante legal antes de utilizar os nossos produtos ou serviços. Deve também ler a presente Política e concluir o registo e a utilização sob a supervisão e orientação do seu representante legal.

6.2 Se a VicastCam recolher dados pessoais de um menor com o consentimento de um progenitor ou representante legal, apenas os recolherá, utilizará ou divulgará publicamente conforme permitido por lei, com o consentimento explícito do progenitor ou representante legal, ou quando tal seja necessário para proteger o menor.

6.3 Se detetarmos que recolhemos dados de um menor sem o consentimento do representante legal, eliminaremos os dados em causa no prazo de 72 horas após a deteção ou num prazo mais curto exigido por lei, e restringiremos ou encerraremos a conta em questão.

6.4 Se for o representante legal de um menor e tiver dúvidas sobre os dados pessoais do menor sob a sua tutela, contacte-nos através dos dados de contacto publicados na presente Política de Privacidade.

7. Revisões e notificações

7.1 Podemos rever a presente Política de Privacidade se os produtos e/ou serviços VicastCam sofrerem alterações das seguintes formas:

7.1.1 As funcionalidades comerciais associadas aos nossos produtos e/ou serviços sofrem alterações, o que modifica as finalidades, os tipos ou os métodos de tratamento de dados pessoais;

7.1.2 Os principais destinatários da partilha, transferência ou divulgação pública de dados pessoais sofrem alterações.

7.1.3 Os seus direitos relativos ao tratamento de dados pessoais ou as formas de os exercer sofrem alterações significativas;

7.1.4 O departamento responsável pela segurança dos seus dados pessoais, ou os respetivos dados de contacto ou canais de reclamação, sofrem alterações;

7.1.5 Ocorrem outras alterações que possam afetar a segurança dos dados pessoais dos utilizadores ou os direitos de privacidade dos utilizadores.

7.1.6 São necessárias alterações para cumprir leis ou políticas novas ou alteradas.

7.2 Sem o seu consentimento explícito, não reduziremos os seus direitos ao abrigo da Política de Privacidade atualmente em vigor.

7.3 Após a atualização da presente Política de Privacidade, publicaremos a versão atualizada na VicastCam e notificaremos as alterações através de mensagens na aplicação ou de outros meios adequados, para que possa manter-se informado sobre a versão mais recente da presente Política de Privacidade. Se a presente Política sofrer alterações substanciais, anunciá-las-emos através de mensagens na aplicação e de canais oficiais com pelo menos 30 dias de antecedência.

7.4 Podemos também ajudar a gerir melhor os seus dados pessoais através de atualizações de funcionalidades. Consulte as descrições das funcionalidades em causa.

7.5 Salvo indicação em contrário, a Política de Privacidade revista entra em vigor na data da publicação.

8. Contacte-nos

Se tiver quaisquer dúvidas, sugestões ou comentários sobre a presente Política de Privacidade, pode contactar-nos através de service@vicastcam.com.

Entidade responsável: VICAST INTERNATIONAL LIMITED

Endereço registado: RM 18 2/F, TUSPARK, 118 WAI YIP STREET, KWUN TONG HONG KONG

Para nos ajudar a tratar o seu assunto com eficiência e a responder-lhe prontamente, terá de apresentar um comprovativo de identidade, dados de contacto válidos, um pedido por escrito e provas relevantes. Trataremos o seu pedido após verificarmos a sua identidade. Normalmente, responderemos no prazo de 15 dias ou no prazo exigido por lei.